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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2007 - 18:48
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2018 - 17:08
Lei institui Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil
A lei entra em vigor 180 dias após a publicação no DOU.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 18:30
TSE atende OAB e suspende processo judicial eletrônico
A decisão do presidente deu-se em razão dos resultados dos estudos realizados pela área técnica do Tribunal, que constatou não existir estrutura adequada para efetuar de maneira simultânea o planejamento e a execução das Eleições 2014
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 12:29
Pedido de município que não queria aderir ao processo eletrônico é negado em Santa Catarina
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (JEFs) de Santa Catarina negou o pedido da procuradoria de Blumenau contra decisão da 2ª Vara do JEF Cível do município, que determinou o cadastramento da defesa municipal no sistema de processo eletrônico (e-Proc).
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Legislação » Clipping Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 - 11:27
Clipping de Legislação (29 de Janeiro a 02 de Fevereiro de 2018)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 13:32
Indenização por dano moral.
Revista pessoal sem apalpamento ou desnudamento do trabalhador e no seu armário pessoal.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 12:20
Empregado ganhará férias em dobro porque recebeu salário após início do descanso
De acordo com a CLT, o pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do início do afastamento
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 18:55
Advogados usuários do serviço de petição eletrônica do STF devem se recadastrar
Em decorrência de evolução tecnológica, o serviço de Petição Eletrônica do Supremo Tribunal Federal foi alterado.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 16:38
TRT6 nega pagamento de plus salarial a empregado do Atacadão
No recurso, o funcionário pedia o pagamento de plus salarial, alegando que, além de empacotar, também organizava gôndolas e recolhia carrinhos de compra.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 21:00
Julgamento de ação coletiva não impede ação individual com pedido idêntico
Turma manteve sentença anterior, não reconhecendo o recurso de revista interposto pela empresa que pretendia impugnar o acórdão regional
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 10:40
Turma julga válido recolhimento de custas pela internet sem guia
TST suspendeu decisão do TRT/MG que determinou incorreta a forma de recolhimento de custas usando a internet e não a guia DARF
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Julho de 2016 - 15:10
Ação de Execução por quantia certa contra devedor solvente fundada em CCB
Agravo de Instrumento.
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 01:00
Decisões em mídia eletrônica
Alexandre Pontieri é Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2007 - 10:35
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2004 - 11:13
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 18:45
Manifesto pela transição segura do processo em papel pelo eletrônico
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, os Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, a Associação dos Advogados Trabalhistas ? ABRAT, a Associação dos Advogados de São Paulo ? AASP, o Instituto dos Advogados de São Paulo ? IASP e o Movimento de Defesa da Advocacia ? MDA, considerando os termos do art. 133 da Constituição Federal, pelo qual o advogado é indispensável à administração da Justiça, REQUEREM o aperfeiçoamento da plataforma do Processo Judicial Eletrônico ? PJe, desenvolvida no Conselho Nacional de Justiça ? CNJ
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 09:53
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 17:30
Empregado com deficiência é reintegrado por empresa que descumpriu cota legal
Ao dispensá-lo, a empresa não respeitou o percentual mínimo nem contratou, no mesmo momento, deficiente para substitui-lo, tornando sua dispensa ilegal
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 16:15
Record e blogueira não indenizarão atriz por matéria publicada
Conteúdo noticiado revela mexerico, bisbilhotice, picuinha, e não afeta a honra subjetiva da atriz
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 12:00
Faxineira de motel não receberá adicional de insalubridade em grau máximo
O TST isentou o motel do pagamento de adicional de insalubridade a uma funcionária por entender que o lixo de casas ou escritórios não é considerado lixo urbano